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Businessman and his financial investment on the table

O que fazer e como encarar os possíveis problemas com as corretoras de investimentos.

A iniciação e o exercício em atividades inerentes ao mercado financeiro vêm tomando cada vez mais destaque frente aos demais mercados considerados comuns. Tal fato se deu pelo gigantesco crescimento das criptomoedas e pela vasta publicidade e campanhas realizadas pelas corretoras visando angariar o máximo possível de pessoas..

Neste intuito agiu-se apresentando-lhes a mais vasta modalidades de investimento, como, por exemplo, o mercado de ações, de capitais, a prática do trade, entre outros.

Com o advento da chegada deste “mundo novo”, muitas pessoas já investiram seus capitais em algumas corretoras ou se ainda não o fizerem, pretendem. Em que pese ser nos noticiado e garantido a completa segurança destas casas financeiras, na prática de suas atividades, vocês já pararam para pensar quais são os problemas que podem surgir para a sua vida, e principalmente para o seu bolso, caso esta segurança se esvaeça, seja em caso de fraude, falência ou golpe!?

Vejamos.

Não é novidade que o mundo está repleto de pessoas más intencionadas, isto nas mais variadas áreas da sociedade, e na área dos investimentos não ia ser diferente.

Primeiramente destacamos a situação que mais desperta dúvidas e curiosidades na população. O que acontece se a corretora onde se investiu o capital repentinamente venha a quebrar!? Bom, neste caso existe dois cenários possíveis para o problema.

Entendendo um pouco mais como se dá a logística do investimento em corretoras. Quando você junta determinado capital e busca uma corretora para realizar o seu investimento, esta empresa lhe apresenta uma plataforma e através deste sistema é que são realizados o investimento, propriamente dito. Ou seja o cliente não tiver interesse de aplicar junto a este mecanismo pode-se optar por um consultor financeiro, que realizara tal ação por ele.

Todo o dinheiro posto a corretora e que, logo após, tenha sido investido ou alocado na compra de ações, debêntures, títulos da tesoura direto e etc., estão assegurados em uma casa de custódia, ou seja, ainda que a corretora quebra ou ingresse com pedido de falência este dinheiro investido se encontra “guardado” em total segurança.

Atualmente no Brasil existem três centrais de custódias: a CBLC (companhia brasileira de liquidação e custódia); a Cetip e a Selic. Nestes locais os títulos e os investimentos são registrados em nome dos compradores clientes e não no nome das corretoras, por isto, repita-se, em caso de falência ou problemas que possam surgir com a corretora, seu capital investido fica seguro, não sendo afetado por eventuais problemas desta natureza.

Com a quebra da corretora, você deverá contatar um liquidante para que os valores sejam transferidos diretamente para sua conta bancária, ou contatar a bolsa, bem como e uma nova corretora, para que possa transferir o controle dos investimentos para esta, sem qualquer prejuízo para tanto.

Por isso, uma dica de ouro é: sempre acompanhe seus investimentos e onde eles estão sendo aplicados.

Superado a tese acima, vejamos um outro cenário, em que, por exemplo, o cliente tenha transferido certos valores para a corretora visando posteriormente efetuar alguns investimentos (ações, tesouros e etc.), porém ainda não o fez e, neste ínterim,  a corretora quebrou.

Note-se que, neste caso, ainda não houve a realização real do investimento, tem-se apenas a transferência de valores para corretora, até porque como já dito, a corretora é apenas um mecanismo para a realização do investimento, e não o investimento em si.

Ou seja, nos casos em que o dinheiro não tenha sido investido, estando ainda aos domínios da corretora, infelizmente, pode ser que surta alguns prejuízos econômicos para o cliente investidor. Pois tais valores ficam prejudicados com a “falência” desta casa financeira.

Por isso, é sempre importante lembrar em solicitar, assim que possível, o extrato da companhia de custódia do título investido (exemplo: extrato de investimento da CBLC), pois assim você saberá que, de fato, o valor empregado à corretora realmente fora investido, e não está sendo utilizado para outro fim do que o não contratado.

Importante frisar tal informação pois existem situações em que a corretora emite uma certidão ou extrato falso de que investiu os valores em determinadas ações, ou títulos, mas quando na verdade os valores ainda estão sobre a sua guarda, visando única e exclusivamente a aplicação de possíveis golpes.

Em segundo passo, entendido as consequências ocasionadas em caso de quebra ou falência das corretoras, vejamos alguns outros problemas que podem existir nesta relação, os quais podem ser objeto de indenização pelos clientes.

Se analisarmos os serviços prestados pelas corretoras, podemos facilmente notar que se enquadram tanto ao glossário geral do direito civil, bem como ao do código de defesa do consumidor e, ainda, do direito econômico, propriamente dito.

Na prestação de serviços, ressalvados casos de fraudes onde o direito penal atuaria em melhor valida, todas as empresas desta seara estão sujeitas à determinadas normas. Quando uma empresa pratica o serviço em favor de um cliente ela se obriga a respeitar todos os padrões éticos, de civilidade e, obrigatoriamente, os legais. Quando este último é violado, nasce automaticamente a obrigação de ressarcir.

Por exemplo, se por um acaso um cliente é informado de maneira equivocada sobre um investimento, e por esta informação pratica atos que resultem em danos ao seu patrimônio, tais valores prejudicados deverão ser ressarcidos pela empresa. Em outra situação, em que a corretora retém o dinheiro do cliente indevidamente, também nasce o dever indenizatório por parte daquela.

Lembrando que todas estas informações, aqui prestadas, encontram respaldo na Lei:

Art. 186 do Código Civil. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Enfim, para não nos estendermos, ainda mais, tendo em vista haver várias opções de condutas possíveis de ressarcimento, lembremos de um conceito geral: toda e qualquer falha na prestação de serviços, praticadas pelas corretoras ou casas de atuação financeira, podem ser objeto de indenização. Por isso, fique atento, e não deixe ser enganado.Por fim, e não menos importante, caso você esteja passando por alguma das situações acima apresentadas, ou tenha ficado com alguma dúvida e queira saber um pouco mais a respeito do tema, entre em contato com nosso time especializado no assunto.

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