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Como são tributados os investimentos do Investidor Anjo?

O investidor anjo é a pessoa física ou jurídica que oferece conhecimentos técnicos e/ou investe financeiramente em uma empresa com objetivo de incentivar atividades de inovação e investimentos produtivos. Também, compartilha experiências anteriores, além de oferecer contatos no ramo dos negócios em prol da empresa que realiza o aporte.

Não trata de um sócio, por isso não possui direito relativo à gerência ou voto na  administração da empresa, muito menos adquire direitos relativos ao capital social. Todavia, tem direito ao resgate do valor investido devidamente corrigido por índice inflacionário.

Este tipo de investidor é bem conhecido no ramo das “start ups”, as quais estão crescendo cada vez mais e ganhando visibilidade no mercado. No entanto, os investidores anjo devem saber que estarão sujeitos à tributação também. 

Confira a seguir como funciona os tributos sobre tais investimentos.

Como são tributados os investimentos do Investidor Anjo?

A formalização do aporte (aplicação inicial) do investidor anjo ocorre por meio de um contrato de participação.

Neste contrato estará previsto, além das cláusulas de aplicação na empresa, o capital investido, o índice de inflação para correção e o prazo do referido instrumento. O aporte não poderá ter prazo para resgate superior a 7 (sete) anos.

Portanto, o investidor anjo realiza o aporte e resgata tempo depois, pelo que o período será definido em contrato de investimento, devidamente corrigido pelo índice inflacionário estabelecido entre as partes envolventes. Aí que está a vantagem ao investidor. À empresa o benefício é o incentivo financeiro para atividades de inovação e crescimento do negócio. 

Ao realizar o resgate, o investidor deverá arcar com a tributação. E como funciona?

Inicialmente, importa destacar que os rendimentos periódicos produzidos pelo contrato de participação serão submetidos à incidência do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) por ocasião de seu pagamento. 

As alíquotas estão previstas na Instrução Normativa RFB n° 1.719/2017, da seguinte maneira:

– 22,5%, em contratos de participação com prazo de até 180 dias;

– 20%, em contratos de participação com prazo de 181 dias até 360 dias;

– 17,5%, em contratos de participação com prazo de 361 dias até 720 dias;

– 15%, em contratos de participação com prazo superior a 720 dias.

A base de cálculo do imposto sobre o rendimento corresponde à diferença positiva entre o valor do resgate e do aporte efetuado.

A remuneração periódica que faz jus o investidor anjo corresponde aos resultados distribuídos, sendo o  limite do resgate feito pelo investidor anjo de 50% do lucro. 

Percebe-se que o investidor possui grande benefício ao resgatar o aporte, além de não responder por dívidas da empresa investida.

Sobre o imposto de renda retido na fonte, é definitivo para o investidor pessoa física ou pessoa jurídica isenta ou optante pelo Simples Nacional.

No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, haverá antecipação do imposto devido no encerramento de cada período de apuração ou na data de extinção.

E como realizar o pagamento?

Conforme Instrução Normativa nº 1719/2017 da RFB, o recolhimento do IRRF deverá ser feito até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da ocorrência dos fatos geradores.

Entendido as principais características deste tema, caso tenha permanecido alguma dúvida ou queira saber um pouco mais a respeito do que se abordou acima, entre em contato com nosso time especializado no assunto.

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