(41) 3077 - 1007

augustooliveiraadvogados@gmail.com

Notícias

empty-courtroom-in-a-courthouse-lawyers-judge-judicial-branch-courtroom-in-a-courthouse-in-the-united_t20_ywgpe9

Quem são as pessoas que compõem o tribunal do júri?

Você sabe como funciona o tribunal do júri?

Em síntese, o Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário que julga pessoas acusadas de cometer um crime doloso contra a vida. No entanto, quem possui a decisão final são os jurados que compõem um grupo de sete pessoas sorteadas para aquela sessão específica.

Muitas pessoas sabem superficialmente o que é e como funciona a realização do tribunal do júri e, em razão de algumas dúvidas e informações incoerentes, iremos abordar a seguir como é e quem são as pessoas que participam de cada sessão.

Quem são as pessoas que compõem o tribunal do júri?

Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri os jurados que formam o Conselho de Sentença, o juiz (presidente), o advogado, o promotor de justiça, o réu, policiais militares e eventuais funcionários da justiça.  

Nesse sentido, o Código de Processo Penal, lei que regulamenta a matéria, prevê que a sessão será composta por um juiz togado, o presidente, o qual irá sortear 25 jurados dentre os alistados, sendo sete destes que constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento, conforme brevemente exposto inicialmente.

Os jurados são notificados, se forem sorteados, por meio de carta ou outro meio hábil para que compareçam no dia e hora designados para a reunião, sendo obrigatória a presença sob pena de aplicação de multa aos ausentes que se recusarem a prestar tal função sem justificativa.

É possível que interessados se inscrevam em uma lista de voluntários do tribunal de justiça da região, porém, serão sorteados de igual maneira. Além disso, é necessário haver notória idoneidade, ser capaz (perfeita faculdade mental), ter idade mínima de 18 anos, estar em perfeito gozo dos direitos políticos, deve residir na comarca e ser alfabetizado.

Por ser uma convocação, os jurados não poderão ter desconto do salário dos dias que estiveram nas sessões de julgamento, sendo que a ausência implicará em multa a ser aplicada pelo juiz de um a dez salários mínimos. 

Como é a sessão do tribunal do júri?

Em primeiro lugar, será formado o Conselho de Sentença com os 7 jurados sorteados no dia da sessão. Na sequência, o réu será ouvido por interrogatório. Após, dá-se a palavra ao juiz presidente, o qual irá ler o relatório do caso e algumas peças solicitadas pela acusação e defesa. 

Após, serão ouvidas eventuais testemunhas e possivelmente a vítima.

Também é oportunizado um tempo considerável para o debate oral pelo advogado da defesa e pelo promotor de justiça (acusação). É o momento que as partes possuem de convencer os jurados sobre as respectivas teses.

Ao encerramento dos debates, o juiz realiza alguns quesitos que serão votados pelos jurados. A tese que receber mais votos dos jurados é a ganhadora, decidindo-se, assim, o mérito da causa.

Quais os crimes possíveis de julgamento no júri? 

Os crimes que são julgados no júri são os dolosos contra a vida, ou seja, aqueles que o acusado tem intenção de cometer para produzir determinado resultado ou que não se importa com a produção desse resultado. 

É o caso do feminicídio, homicídio, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e o aborto.

É dessa maneira que acontece os julgamentos no tribunal do júri. 

Ficou com alguma dúvida? entre em contato!

Endereço

Rua Emiliano Perneta, 680 – Sala 204
Centro – Curitiba – PR

Telefones

(41) 3077 – 1007
(41) 99285-7007

E-mail

augustooliveiraadvogados@gmail.com

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira das 08h00 às 17h00.

© 2019 Augusto Oliveira – Todos direitos reservados. Desenvolvido por 3MIND.

Open chat