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Dívidas sociais da empresa: o que são e quem responde por elas?

Toda empresa, com exceção das microempresas individuais, é constituída por uma sociedade formalizada por “Estatuto Social”, que definirá os atos de administração, o capital social, a atividade econômica, o porte da empresa, quem são os sócios e administradores, a divisão das quotas e qual o limite da responsabilidade. 

O Estatuto Social é de extrema importância e esclarece questões como o limite da responsabilidade de cada sócio por dívidas, por exemplo. 

Mas, o que são dívidas sociais? Elaboramos um conteúdo especialmente sobre o tema, confira.

O que são dívidas sociais da empresa?

Importante destacar, inicialmente, que empresa é a atividade econômica exercida por um empresário por meio de produção e/ou circulação de bens ou serviços. 

A sua constituição ocorre por meio da formalização de uma sociedade, regida por um Estatuto Social (salvo se for microempresa individual) que definirá o capital social, quem são os sócios e administradores, qual o ramo do negócio, qual a responsabilidade e o porte, além de outras questões essenciais. 

Com a formação da sociedade, há o surgimento de uma pessoa jurídica que possui personalidade própria com patrimônio que consiste em bens e dívidas sociais. 

Assim, quando a pessoa jurídica adquire dívidas, em regra, quem responderá por elas é o patrimônio da sociedade. Por isso a nomenclatura “dívidas sociais”, pois são débitos da sociedade em si.

Qual a responsabilidade dos sócios por dívidas sociais?

Em princípio, deve ser analisada qual a sociedade que estamos falando. Se é a limitada, a simples ou a anônima. São diversas espécies de sociedade, as quais diferenciam a responsabilidade dos sócios como limitada ou ilimitada.

Por exemplo, a sociedade simples define que os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas sociais. Em contrapartida, quando é limitada, somente poderá atingir o patrimônio dos sócios se houver abuso de poder ou confusão patrimonial ou algum caso previsto em lei que assim permita. 

Ainda, vale ressaltar que a exclusão ou retirada do sócio não exime o mesmo da responsabilidade por dívidas sociais até o prazo de 2 anos após a averbação da sua saída. 

Portanto, é preciso estar atento e conhecer as responsabilidades caso existam dívidas, para não ser penalizado no futuro.

Entendido as principais características deste tema, caso tenha permanecido alguma dúvida ou queira saber um pouco mais a respeito do que se abordou acima, entre em contato com nosso time especializado no assunto.

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